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Legal Design e Visual Law: o que você precisa saber?

Cenário atual
Devido à pandemia e consequentemente, o avanço tecnológico na vida das pessoas, a transformação no mundo digital alcançou a advocacia também.
Dentro dessa manifestação de mudanças, encontramos um grande destaque para o estabelecimento de uma comunicação mais clara entre advogados, clientes e suas empresas.

Legal Design

Inovar a forma de comunicação com informações mais claras e linguagem mais fácil, sem juridiquês, é o ponto-chave do Legal Design, que une lei, design e tecnologia.

Definido por Margaret Hagan, docente da Universidade de Stanford, e registrado em seu livro “Law By Design”, o termo vem revolucionando o “juridiquês” como conhecemos.
Segundo a própria autora, Margaret Hagan, o Legal Design refere-se à aplicação dos estudos do design no Direito, propondo humanizar e simplificar os documentos e os sistemas jurídicos para qualquer pessoa.
Em “Legal Design Visual Law: Comunicação entre o universo do Direito e os demais setores da sociedade”, os autores Alexandre Zavaglia e Ana Paula Holtz apontam que o conceito procura estudar:

• Como transmitir informações jurídicas de acordo com cada problema e destinatário de cada atividade praticada com linguagem simples e de fácil entendimento.
• Como garantir acesso aos direitos dos interessados.
• Testes de design para novos documentos internos e serviços jurídicos, prevenindo e solucionando o problema pensando sempre no usuário/cliente.
• Redesenhar processos organizacionais e jurídicos quando se fizer necessário, utilizando recursos próprios, como timeline, fluxograma, entre outros.
  É a partir dessas análises que profissionais do ramo passam a entender como entregar um serviço final mais satisfatório, garantindo o entendimento e uma relação de maior confiabilidade entre advogado/cliente. Aqui, o foco está sempre no cliente e na sua compreensão – é preciso que ele entenda, para assim se concluir uma ação de sucesso.
  
  Para começar a adotar práticas desse conceito, é preciso considerar:
• Redução de textos de documentos, deixando-os mais objetivos.
• Evitar palavras de difícil compreensão.
• Utilizar os recursos disponíveis disponíveis em Visual Law, para facilitar o entendimento.
  
  ATENÇÃO: nesse caso, vale “o menos é mais”. Não se pode poluir o documento com muitos recursos.
  Juízes, já começaram a aceitar documentos com Legal Design, desde que os recursos utilizados não piorem o documento apresentado.

Visual Law

Muitos confundem os dois termos, mas Visual Law é, na verdade, uma subárea do Legal Design.

Segundo a “Thermopylae Sciences + Technology”, 90% da informação que processamos é visual, onde o entendimento de imagens acontece 60 mil vezes mais rápido do que apenas com texto corrido.
Com isso, é possível que diversos materiais sejam revistos e ajustados para diminuir os entraves vivenciados entre advogados e clientes, como:

• Proposta comercial.
• Contratos.
• Petições.
• Políticas de Termos de Uso.
• Sentenças.
• Acordos.

O futuro do mundo jurídico

Uma comunicação mais clara e um documento mais conciso e mais enxuto, é o sonho de clientes e juízes. Fica a cargo de cada profissional entender as vantagens de empregar o Visual Law e facilitar o entendimento e aumentar a confiabilidade dos clientes.

A partir do uso da tecnologia e do design, diversos profissionais do meio podem organizar, produzir e transmitir informação de maneira mais rápida e efetiva para todos.

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Sua empresa em relação a terceiros: como conscientizá-los da necessidade de adequação à LGPD

Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), todos os envolvidos na relação existente, seja ela empresa e titular de dados, seja qualquer outra que envolva dados pessoais, devem estar adequados. Isso porque todos os envolvidos responderão subsidiariamente, ou seja, suplementarmente.

Saber lidar com os dados pessoais é imprescindível, minucioso e requer muita atenção. Quando existe um terceiro, fica ainda mais difícil.

O papel da sua empresa é ter um programa sólido de governança que permita gerenciar as terceirizadas e cobrar quando algo estiver errado, ou mesmo a cada ano fazer uma auditoria, verificando se o sistema está funcionando corretamente.

O que devo fazer para me certificar de que contratos antigos estão adequados à nova lei?

• Mapeamento: deve-se estudar todas as áreas da empresa, incluindo contratos, documentos internos, comunicação e demais setores. A partir disso, determina-se a prioridade de adequação de cada item mapeado.
• Identificação de todos os dados coletados, separando-os em dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
• Tratamento e armazenamento desses dados.

Os contratos antigos devem ser revistos, checando a necessidade de fazer aditivos com todas as cláusulas a respeito do tratamento, proteção e armazenamento de dados.

Quanto aos novos contratos, esses devem já ser produzidos seguindo a LGPD como base.

Qual a diferença entre a proteção de dados e a confidencialidade?

A confidencialidade acontece entre as partes que possuem um contrato ou documento, que implica em uma obrigação de não fazer e de não divulgar informações sobre o seu cliente, a não ser que haja autorização expressa. Já para a proteção de dados, é necessário que haja cuidados efetivos, quase sempre por meio de mecanismos e ferramentas, para que um dado não venha a ser conhecido, tratado e armazenado por quem não tem permissão.

Vai contratar? Veja o que levar em consideração na escolha do parceiro ou fornecedor

Quando for contratar um parceiro ou fornecedor, certifique-se que a empresa adota boas práticas em segurança, proteção de dados, políticas de privacidade e medidas de governança.

Além disso, as empresas que forem contratadas, ou parceiras, devem ter o mesmo nível de proteção de dados que o da sua empresa.

Caso você seja uma empresa terceirizada e ainda não se adequou à LGPD, corra e se adeque o mais rápido possível para não perder clientes. Para isso, fale com uma equipe profissional, multidisciplinar e especializada em proteção de dados: a PTG Advocacia.

Acompanhe o nosso blog e os nossos perfis no Facebook, Instagram e LinkedIn, para ficar sempre bem-informado sobre tudo o que você precisa saber sobre LGPD. Entre em contato com a gente e saiba mais. Estaremos à disposição para te atender e tirar suas dúvidas!

Entenda o que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis

Ao contrário do que muitos podem achar, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não veio para proibir a utilização dos dados pessoais, mas sim regulamentar a maneira como serão utilizados. (mais…)