Mês: setembro 2022

LGPD, Legal Design e Visual Law, qual a relação?

Ser tutor de dados pessoais de terceiros é uma grande responsabilidade. Garantir a segurança, e como esses dados serão utilizados, precisam ser claros nos avisos de privacidade, termos e condições de uso, aviso de cookies, em outras políticas e contratos diversos, respeitando assim, a regulamentação da  LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A LGPD trouxe de volta ao titular de dados o poder total sobre as suas informações e decidir o que quer compartilhar ou não.

Para que isso ocorra, é necessário que as empresas tratem adequadamente os dados pessoais, sejam claros e transparentes e informem para qual finalidade esse dados serão utilizados.

Segundo estudo da Bits Academy, para entender mais sobre o assunto, 90% das pessoas acham que a linguagem jurídica deveria ser mais simples e entre as formas utilizadas, está o Legal Design.
É percebido que técnicas visuais, utilizadas no Legal Design/Visual Law, são muito mais aceitas do que textos enormes e facilitam a comunicação entre as partes envolvidas nos documentos jurídicos ou em textos com escritas mais robustas.

O que são as ferramentas e técnicas do Visual Law?

As técnicas do Visual Law, são ferramentas que tornam o texto mais claro e compreensível e podem ser empregadas após o conhecimento do perfil de quem irá receber a informação através da comunicação visual, através da comunicação visual, com a escolha de:

• Imagens.
• Diagramação.
• Infográficos.
• Vídeos.
• Ícones em linha do tempo.
• Ilustrações.
• Gráficos.

Assim, expressões e termos jurídicos, que antes eram restritos aos advogados, juízes e profissionais da área, estão cada vez mais acessíveis, facilitando o entendimento sobre documentos, contratos, leis, entre outras informações, sem perder a validade e segurança jurídicas.

E para uma organização se adequar às obrigações da LGPD, utilizar-se de recursos como o Legal Design através de ferramentas do Visual Law, torna-se uma opção para a garantia da compreensão e atenção dos dados pessoais do titular que realmente são importantes e essenciais, para que ele de fato entenda o que está sendo feito com as suas informações e principalmente: quais são seus direitos.

Estando o processo de implementação bem feito e utilizando técnicas de Visual Law, os titulares de dados estarão mais seguros e principalmente, entenderão do que se trata.

Onde o Legal Design e o Visual Law podem ser aplicados?

O design traz uma contribuição significativa para a melhoria da comunicação, facilitando  a tratativa entre empresa e cliente. Assim, o Legal Design / Visual Law podem ser aplicado em:

• Em avisos de privacidade.
• Termos e condições de uso.
• Avisos de cookies.
• Entre outras políticas e contratos diversos, que tornem esses documentos mais claros e inclusivos.

Aos que trabalham com essas e outras categorias de documentos, é importante ter empatia e se atentar à resposta: será que o leitor/cliente entende a forma como os dados são usados e como serão protegidos?

Faz-se necessário colocar-se no lugar do outro para transformar!

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