21/01/2022
Uma das maiores preocupações na atualidade se referem ao cuidado com as informações pessoais e como elas são manuseadas. E a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que está em vigor desde setembro de 2020, surge justamente para resolver esse problema, mas ainda é motivo de dúvida entre empreendedores.
Ela foi criada para determinar como as empresas devem coletar, armazenar, tratar e utilizar dados pessoais de seus clientes e, em agosto de 2021, começaram a valer multas e sanções administrativas para quem não cumprir suas normas.
Sua empresa não está em compliance com as normas da LGPD?
Cuidado! Pois, caso você não esteja de acordo com a Lei, isso pode gerar consequências muito graves para o seu negócio.
O que a LGPD prevê para quem descumpri-la?
Nem todas as infrações relacionadas à quebra do sigilo de dados pessoais previstas pela LGPD levam a multas. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal regulador e fiscalizador da lei, tem a liberdade de aplicar uma série de outras ações.
Quais serão as possíveis penalidades que poderão ser aplicadas?
- Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;
- Multa simples, de até 2% do faturamento, limitada a R$50 milhões por infração;
- Multa diária;
- Bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização;
- Suspensão parcial das atividades da empresa;
- Proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.
Se não a multa, qual é o maior risco que minha empresa poderá sofrer?
De fato, a Lei prevê sanções de 2% sobre o faturamento ou até os assustadores 50 milhões. Esse valor é calculado por infração, ou seja, se você cometer mais de uma violação, será cobrado mais de uma multa.
Mas engana-se quem acha que a multa é o pior dos cenários. O Artigo 52 da LGPD descreve penalidades diárias, de acordo com o tempo em que a empresa vem descumprindo a legislação. Esses valores podem chegar a descapitalizar uma empresa, colocando em risco a saúde financeira de toda a operação.
Este sim pode ser um dos piores cenários para o seu negócio, podendo ocasionar na temida falência da empresa.
Como fica a reputação da empresa?
Se você acompanha noticiários ou jornais, provavelmente ficou sabendo de recentes escândalos sobre vazamento de dados, utilização não consentida de informações pessoais com propósitos abusivos, fraudes, entre outras situações negativas em relação à privacidade dos dados.
Além desses grandes riscos, o descumprimento da legislação poderá trazer dores de cabeça e uma complexidade gigantesca para ser solucionada. A imagem, a transparência e a comunicação da sua empresa também ficarão comprometidas. E a má reputação ocasionará repercussão no mercado e entre clientes.
O cenário é devastador, podendo resultar em perda de parceiros, clientes e, consequentemente, na queda do faturamento.
Hoje, é necessário garantir que suas aliadas estão em compliance com suas obrigações fiscais e tributárias, ou se possuem um código de ética para guiar ações. Os novos negócios, parcerias e clientes levarão em consideração se de fato o tratamento de dados é feito de maneira correta.
Não espere para se adequar!
Não se adequar às normas da LGPD está fora de cogitação. Se você ou sua empresa ainda não se regularam por completo, ainda é possível fazer isso. Invista em uma solução que ajude a sua empresa com essa nova legislação.
Conheça e fale com uma equipe profissional, multidisciplinar e especializada em proteção de dados: a PTG. Desenvolvemos um processo de implementação de programa de adequação aos termos da LGPD de maneira assertiva, com otimização de recursos e gastos, redução de riscos e vulnerabilidades com excelência.
Entre em contato com a gente e saiba mais. Estaremos à disposição para te atender e tirar suas dúvidas!
